O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina a Outorga para Direito de Uso dos Recursos Hídricos referente ao poço localizado no Vale do Selke Grande, pertencente à bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu.

O documento, publicado pela Portaria SDS nº 0026 de 08/02/2018, dá ao Samae o direito de captar a água subterrânea do poço com vazão de até 120,00 m³/dia, assegurando o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como a realização do controle quantitativo e qualitativo dos usos deste recurso hídrico tão importante.

O prazo de validade da outorga é de 10 anos, devendo ser renovada posteriormente. O Presidente do Samae, Ricardo Campestrini, destaca: “Esta outorga tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, além de disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água, de forma a garantir efetivamente a prioridade ao abastecimento público”.