Reclamações de Serviços de Lixo (Resíduos Sólidos)

Finalidade

Receber e solucionar reclamações relacionadas aos serviços de coleta de resíduos sólidos, como:

• Falhas na coleta domiciliar ou seletiva;

• Entrega de Embalagem Amarela (Coleta Seletiva);

• Danos ao patrimônio causados pelos veículos de coleta;

• Outras situações decorrentes da prestação do serviço.

Requisitos para Registro da Reclamação

O cidadão deve comparecer presencialmente ao SAMAE ou entrar em contato por telefone, informando:

• Número de matrícula do imóvel;

• Nome do titular da fatura ou endereço completo.

Etapas do Processo

1. Abertura da Reclamação
   Atendimento presencial ou por telefone junto ao setor comercial do SAMAE;

2. Encaminhamento Interno
   Encaminhamento da demanda ao setor de Resíduos Sólidos;

3. Análise e Ações Corretivas
   Verificação da situação, com possíveis medidas como:
   – Consulta no sistema interno;
   – Vistoria no local;
   – Acionamento da empresa contratada para providências;

4. Encerramento da Solicitação
   Conclusão do atendimento e retorno ao cidadão, se necessário.

Prazo Máximo para Atendimento

Até 10 dias corridos para resolução da demanda, salvo casos excepcionais.

Responsável pela Prestação do Serviço

Equipe técnica do Setor de Resíduos Sólidos do SAMAE.

Prioridade de Atendimento

Atendimento preferencial conforme previsto nas Leis Federais:

• Lei nº 10.048/2000 (atendimento prioritário);

• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Grupos com prioridade:

• Gestantes;

• Lactantes;

• Pessoas com crianças de colo;

• Idosos (acima de 60 anos);

• Pessoas com deficiência.

Canais de Atendimento e Contato

Endereço: Rua 21 de Janeiro, 2233 – Centro – Pomerode/SC – CEP: 89107-000
Telefone: (47) 3380-2550
WhatsApp: (47) 99247-8516
E-mail: sac@samaepomerode.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h